Termina nesta terça-feira, 30 de abril, prazo para acertar as contas com o Leão. A Receita Federal vai receber a Declaração do Imposto de Renda do exercício 2019 – ano-calendário 2018 – até as 23h59 pelo site via internet, por aplicativo Meu Imposto de Renda via celular e tablet ou pelo portal e-CAC, acessado com certificado digital.
Antes do fim do prazo, as declarações são recepcionadas durante todo o dia, exceto no período entre 1h e 5h, pelo horário de Brasília. É obrigado a prestar contas ao Leão quem trabalhou no ano de 2018 e teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Ou teve rendimentos isentos, não tributáveis ou com retenção na fonte com soma acima de R$ 40 mil.
Os trabalhadores rurais que tiveram receita bruta anual acima de R$ 142.798,50. A multa mínima para quem não enviar o documento à Receita é de R$ 165,74 e pode atingir um valor bem mais alto, equivalente a 20% do imposto devido.
Além da multa, o contribuinte enquadrado na obrigatoriedade de entrega do IR e não entregar a declaração pode ter o CPF bloqueado, o que dificulta a emissão de passaporte, compra e venda e imóveis, concessão de empréstimos financeiros, participação em concursos públicos e até matrícula em instituições de ensino.