O Tribunal de Justiça reformou decisão de primeira instância e absolveu o ex-prefeito de Cristais Paulista, Hélio Kondo, de condenação por ato de improbidade administrativa. Em votação unânime, os desembargadores concluíram que ele não praticou nepotismo conforme acusava o Ministério Público e havia sido decidido pelo Fórum da Comarca de Franca.
Prefeito de Cristais entre os anos de 2005 e 2012, Kondo nomeou no início de seu governo três pessoas da mesma família para cargos de secretários municipais: Célio Roberto Segismundo (Finanças), a mulher dele, Consuelo das Graças Segismundo (Saúde) e a irmã, Célia Maria Segismundo (Educação).
Após receber denúncia, o promotor Paulo Borges entendeu que as nomeações configuravam ato de improbidade administrativa e denunciou Hélio Kondo à Justiça. No ano passado, o juiz Alexandre Semedo de Oliveira deferiu o pedido e condenou o ex-prefeito à pena de suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Célio, Consuelo e Célia foram condenados ao pagamento de multa, cada qual, no valor de cinco vezes o total da remuneração, calculada mês a mês.
Responsável pela defesa de Hélio Kondo, o advogado Denílson Carvalho recorreu ao TJ e conseguiu reverter a decisão. Em julgamento realizado terça-feira, 3, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso. “Não restou configurado ato de improbidade administrativa, como, aliás, também foi reconhecido pela Procuradoria Geral de Justiça em seu parecer. No caso em comento, que se trata de nomeação de Secretários que são parentes entre si, deve-se aplicar a orientação do Colendo Supremo Tribunal Federal no sentido de que não basta a mera relação de parentesco para configurar nepotismo, sendo necessário restar evidenciado fraude à lei ou troca de favores, situações que sequer foram cogitadas pelo Parquet em sua peça inicial”, escreveu a relatora Maria Olívia Alves.
A desembargadora ressaltou que as qualificações dos acusados demonstram que todos exerceram durante décadas profissões relacionadas às secretarias para as quais foram nomeados. Por outro lado, também não havia subordinação hierárquica entre eles. “A defesa de Hélio kondo entende que foi feita justiça à medida que o Tribunal de Justiça reconheceu que o ex-prefeito é inocente. Todas as contratações foram regulares e não houve nepotismo", afirmou Denílson Carvalho.
Hélio Kondo comemorou a decisão. “Fui alvo de uma denúncia maldosa, sem fundamento nenhum e perseguidora do então vereador Edvaldo Costa. Fui condenado em primeira instância e perdi meus direitos políticos, mas, graças ao trabalho do competente advogado Denílson Carvalho, conseguimos provar que não cometi nepotismo algum e fui absolvido. Felizmente, o TJ corrigiu um erro secular que estavam cometendo comigo”.
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