A criação de 249 cargos comissionados proposta na chamada reforma administrativa apresentada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovada na sessão de ontem (26) pelos vereadores de Franca (SP).
Ao todo foram doze projetos do prefeito sendo um geral e onze específicos para o gabinete do prefeito, a Procuradoria Geral do Município e cada uma das secretarias municipais. A administração alega que não terá mais gastos de orçamento, mesmo com a criação desses novos cargos.
O tema é bastante polêmico e já foi alvo de ações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até do Tribunal de Justiça (TJ) por considerar a criação de cargos irregular. Na gestão do ex-prefeito Gilson de Souza (DEM) os comissionados tiveram que ser demitidos.
Apesar de ser recorrente, a criação dos cargos novamente passou por aprovação do legislativo. Foram 13 votos a favor e apenas um contra.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) foi o único contrário e durante entrevista ao repórter Renato Valim pela Rádio Imperador e portal Pop Mundi disse ‘os tribunais têm atuado dessa forma, então não fui eu que tirei da minha cabeça uma situação que pode causar um dano de improbidade para os agentes políticos, principalmente o prefeito numa situação dessa’.
O parlamentar ainda acrescentou ‘muitos cargos que foram colocados como cargos em comissão na visão dos tribunais podem ser executados através de funções gratificadas pelos próprios servidores públicos’
O petista ainda alertou sobre a justificativa apresentada pela administração ‘o fato de não ter impacto financeiro relativo ao que se gastava o ano passado e o que se pretende gastar hoje com os cargos comissionados isso não isenta a possibilidade de inconstitucionalidade’
E ainda enfatizou ‘se é a quarta vez que vota esse projeto e as outras três últimas vezes foi declarado inconstitucional justamente por causa da descrição dos cargos em comissão, então eu acredito mais uma vez, a justiça deve se manifestar não favoravelmente a administração pública’
Ouça a entrevista: