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Franca não terá 3ª Vara Trabalhista; afirma desembargador do TRT

Redação Pop Mundi 08/07/2018 11:00

O desembargador Samuel Hugo Lima, responsável pelo Tribunal Regional do Trabalho (15ª região) com sede em Campinas (SP) esteve recentemente em Franca (SP) e confirmou que a cidade não receberá uma 3ª Vara Trabalhista como se era esperado.

De acordo com Samuel, questões orçamentárias estão sendo priorizadas e influenciaram diretamente na decisão. Ele também destacou os papeis da 1ª e 2ª Varas do trabalho existentes no município, sendo a última a melhor da região com mais de 3 mil processos solucionados por ano.

Em entrevista ao repórter Renato Valim, pela Pop Mundi e Rádio Imperador, o desembargador também falou sobre a Reforma Trabalhista, as principais reclamações e ações de trabalho, além de criticar a política de corte nos investimentos com pessoal no setor Judiciário. Por fim, destacou a importância dos juízes e a mudança na cadeira presidencial do Supremo Tribunal Federal, prevista para setembro. Confira.

O desembargador Samuel Lima esteve em Franca (SP) e falou dos trabalhos realizados na cidade (Foto: TRT-15)

Como o senhor analisa a Reforma Trabalhista e os reflexos no processo?

A Reforma Trabalhista no ponto de vista processual, porque a reforma tem a parte material, ou seja, quais são os direitos e deveres dos empregados e empregadores e tem a parte processual, ou seja, como esse processo vai se desenvolver na Justiça do Trabalho. A reforma trouxe mais responsabilidade para ambas as partes.

Se antes da reforma havia alguns possíveis exageros que não havia repercussão, agora tem. Ou seja, tem sido dito muito que é uma reforma que prejudicou os empregados no processo, mas eu digo o seguinte: ‘pau que bate em Chico, bate em Francisco também’. O empregado tem responsabilidade no processo e não pode fazer postulações aventureiras, mas o empregador também. Na realidade o processo vai se tornar mais responsável.

Num primeiro momento, pois a reforma foi no ano passado, em novembro, então teremos um decréscimo medonho, pois a princípio foi um susto que as partes tomaram... Um dado interessante é que houve uma redução no numero de processos, mas os pedidos são mais enxutos, ou seja, aqueles pedidos de A a Z não existem mais. Por exemplo, o empregado através do advogado quando faz à postulação, ele está restringindo àquilo que ele realmente acha que tem direito. Não é razoável que a justiça fique trabalhando para dirimir pedidos e defesas aventureiras, pois é normal encontrar defesas ‘devo e não nego, pago quando eu puder’ e ficava por isso mesmo, isso hoje em dia será apenado. Então, vai ser um processo mais responsável em ambas as partes.

- A reclamação principal é dos sindicalistas?

Sim, interessante que a maior parte dos pedidos está relacionadas às verbas rescisórias, ou seja, o empregado postula o aviso prévio, 13º salário, férias, liberação do fundo de garantia... Eu brinco que ninguém pega um táxi e no final da viagem fala que não tem como pagar, não entanto, alguns acham que é normal fazer isso na área trabalhista, ou seja, contrata, dispensa e no final fala que não pode pagar. Isso para mim é uma falta de responsabilidade, sabemos que vivemos um momento de crise, mas o empregador também tem que ter a responsabilidade de ter somente aqueles empregados que ele pode pagar.

- Houve, portanto uma redução de ações trabalhistas nesse período, de novembro aos dias de hoje?

Isso varia de Vara para Vara, temos algumas regiões com 30% outras com 50% e outras que não tiveram redução nenhuma. Mas mesmos nessas que não tiveram, houve a redução no número de pedidos, são mais enxutos. Ou seja, o empregado postula apenas aquilo que acha que tem razão, pois se ele postular aquilo que não tem direito e perder, ele vai pagar os honorários.

- O senhor veio à Franca (SP), dois dias trabalhando na Comarca. Como estão as duas Varas da cidade? Existe alguma reclamação por parte dos advogados?

Eu começo pela 2ª Vara. É uma Vara estável, com bom histórico e ela é a melhor do grupo com um número acima de 3 mil processos por ano. A 1ª Vara é uma problemática, mas de 1 ano e meio para cá, mudou tudo, ou seja, é uma Vara ágil... Nós fizemos um levantamento na Corregedoria com as Varas que tiveram a melhor performance no período e Franca obteve esse prêmio, foi a melhor Vara, ou seja, eu brinco que é como o obeso e o magro que vai para uma academia, o magro vai perder 1 quilo com muita dificuldade e o obeso vai perder 30 quilos. Acho que essa é uma comparação interessante entre a 1ª e 2ª Varas.

A 2ª Vara, mesmo sendo a melhor apresentou melhoria de um ano para cá e a 1ª Vara que era uma das piores deu um salto enorme de qualidade, ou seja, o francano está bem servido na área trabalhista.

- Alguma posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou até pelos advogados, pois pelo conhecimento, o senhor está aberto às reclamações.

Eu lembro que eu vim para a Franca para a correção do antigo Corregedor que tinha acabado de ser eleito. Eu vim acompanhando outro Corregedor e nós chegamos aqui e havia uma notícia estampada no jornal da cidade, falando das agruras da 1ª Vara e recebemos uma comitiva de advogados e este ano não, os advogados estão contentes com os serviços, reconhecem os serviços prestados e repito a reclamação nunca foi da 2ª Vara que sempre foi excelente e se manteve como tal. Já a 1ª com um salto de qualidade e a não presença dos advogados é um sinalizador de que a Vara está muito bem. Interessante que quando não está bem os advogados reclamaram e tem que reclamar com razão, essa é a função da OAB.

- Há alguma posição com relação a uma possível 3ª Vara do Trabalho em Franca?

Infelizmente, por questões orçamentárias não teremos mais a criação de Varas, e pior ainda, na reforma do orçamento que foi feita, inseriram uma cláusula dizendo que não é possível ter aumento no gasto com pessoal. À primeira vista é uma cláusula razoável, ou seja, se tenho uma Vara com 11 servidores eu não posso contratar o décimo segundo, mas o problema é que quando o servidor aposenta ele continua recebendo o salário da aposentadoria e continua com o gasto de pessoal, mesmo quando ele falece, tem também o pensionista, ou seja, isso significa que só podemos substituir servidores quando falecer o pensionista daquele servidor aposentado, então qual o papel da Corregedoria se nós teremos um decréscimo? Só para ter ideia, o Tribunal já assinou 200 aposentadorias esse ano, sem nenhuma reposição. Então o papel da Corregedoria não é ficar não é ficar descobrindo erros nas correções, mas tentar transmitir para as Varas, a melhor forma no processo. Ou seja, quais são os gargalos no processo, o que pode ser retirado e melhorado, pois às vezes uma boa ideia muda todo o processo e eu consigo fazer a mesma coisa com menos servidores... Essa é uma triste realidade, mas não adianta ficar reclamando, acho até que crise é um momento de criatividade, superação.

- Com mais de 200 aposentadorias, tem ocorrido concursos para o preenchimento dessas vagas?

Nós estamos com um concurso em andamento e continuamos batalhando em Brasília para conseguirmos vagas e o objeto é que tão logo abra a vaga e eu acho que conseguimos o ano que vem. Nós já temos o concurso pronto, mas teremos que esperar.

Sinceramente é triste e eu às vezes fico até em dúvida se não é de propósito isso. O objetivo é de fato tirar oxigênio do Judiciário, porque é um poder que está crescendo a cada dia e que se está invadindo ou não a área Executiva, do Legislativo é uma discussão interessante. Eu brinquei inclusive, nós estamos em plena Copa do Mundo e não sei se todos sabem quais são os jogadores do time do Tite, mas nós sabemos quais são os ministros do Supremo, o que é uma coisa boa, é uma demonstração de cidadania.

- Em setembro teremos uma alteração na cúpula dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia dará lugar ao ministro Dias Tófoli.

Isso, o ministro Tófoli será o próximo presidente. Ele é um ministro jovem, empreendedor e acho que ele fará um bom papel, uma boa gestão. O fato de concordarmos ou não com a decisão de cada juiz faz parte da cidadania, pior do que isso é não sabermos o que os nossos julgadores fazem.  Hoje o juiz é aquela pessoa conhecida na rua, não é mais aquele que fica escondido de tudo, são novos tempos.

- O senhor gostaria de fazer alguma outra colocação?

Primeiro para terminar a entrevista, aliás, parabéns pelas perguntas, o que tenho para dizer à comunidade de Franca é parabéns pelo judiciário trabalhista que tem. O cidadão paga seus impostos e tem direito a uma boa prestação de serviços e no ponto de vista da Justiça do Trabalho, o francano está tendo um bom resultado e retorno pelo que faz.

Ouça a entrevista completa: 


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