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Brasil pode proibir casamento para menores de 16 anos

Redação Pop Mundi 09/08/2018 15:26

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou a proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese. Agora, para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue com pedido de urgência.

Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial. Atualmente, o casamento para pessoas com esta idade só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.

Apesar de acabar com a possibilidade do casamento na adolescência, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos. 


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