Projeto de lei muda as faixas de consumo e os percentuais de descontos aplicados na Tarifa Social de Energia Elétrica. Ela é destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, o BPC.

Hoje, o desconto é de 65%, para o consumo de até 30 quilowatts hora de energia ao mês. Acima dessa faixa, até 100 quilowatts hora, o desconto é reduzido para 40%.

Já os beneficiários que consomem entre 101 e 220 quilowatts hora de energia por mês, recebem desconto de dez por cento. O projeto de lei, que já foi aprovado no Senado, prevê redução de até 70% no valor da conta de energia, para quem utilizar até 50 quilowatts hora ao mês.

De acordo com a Agência Senado, o texto ainda vai passar por análise na Câmara dos Deputados.