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Gilson apresenta projeto para renovar contrato com a São José

Redação Pop Mundi 24/05/2019 18:13

O prefeito Gilson de Souza (DEM) protocolou na tarde desta sexta-feira, 24, na Câmara Municipal, o projeto de lei que prevê a renovação do contrato do transporte público municipal com a Empresa São José. 

A decisão de renovar a concessão foi motivada, em especial, pela redução imediata do valor da tarifa em R$ 0,20, a reforma do terminal central “Ayrton Senna”, a construção de quatro estações de ônibus para agilizar o serviço prestado, além de uma cláusula que prevê a ruptura do contrato, caso um dos itens previstos na renovação não seja cumprido.

Esta última condição é uma sugestão do promotor de Justiça do Consumidor, Murilo Jorge Lemos, durante as audiências realizadas pela Prefeitura com o Ministério Público, Câmara Municipal e população.

Prefeito quer manter a empresa por mais 10 anos em Franca / Foto: Arquivo

Outro fator importante considerado foi a manutenção das gratuidades e benefícios garantidos por leis municipais. Caso uma licitação seja aberta e um novo contrato assinado, todos os benefícios garantidos por leis municipais serão extintos. Em decisão recente, a Justiça reconhece apenas as gratuidades contempladas a partir de leis federais. Com a renovação do atual contrato, todos os benefícios continuarão garantidos.

“Todo o processo foi conduzido pensando em garantir uma tarifa mais justa e um serviço mais eficiente à população da Franca. Depois de mantermos o valor da tarifa congelado por um ano e cinco meses, atualizamos a tarifa em janeiro deste ano e garantimos mais um congelamento aos usuários do cartão comum, que desde julho de 2017 paga o mesmo valor pela passagem. Agora, fomos além e, caso a renovação seja aprovada, reduziremos a tarifa em R$ 0,20”, disse o prefeito Gilson de Souza.

Para conseguir essa redução de 20 centavos na tarifa, a Prefeitura propõe pagar quase R$ 2 milhões à empresa. A renovação por 10 anos está prevista no contrato firmado entre a Prefeitura de Franca e a Empresa São José em 2009 e precisa da anuência da Câmara.


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