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Transporte escolar irregular terá punições mais duras

Redação Pop Mundi 11/07/2019 09:11

A punição para o transporte escolar irregular está mais dura. Uma nova regra foi sancionada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. Conduzir veículo escolar sem portar a devida autorização, o que até então era considerado infração grave, passa a ser infração gravíssima.

A multa, que antes era R$ 195,23 agora será de R$ 1.467,35 centavos, que é cinco vezes o valor da multa referente a infrações gravíssimas. Além disso, os agentes de trânsito farão a remoção do veículo, como medida administrativa. Também ficaram mais rígidas as punições para o transporte remunerado de pessoas ou bens.

Quando não houver a devida licença para isso, a infração também passa a considerada gravíssima, mas com multa de R$ 293,47. Antes, essa infração era considerada de natureza média, com multa de R$ 130,16. 

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 9 de julho, e entram em vigor em 90 dias, a contar dessa data.


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