O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais reagiu de maneira negativa ao decreto assinado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) e publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Município determinando cortes de horas extras e gastos em todos os setores da administração pública direta, além das autarquias como, por exemplo, a Fundação de Esporte, Arte e Cultura (FEAC), Centro Universitário Municipal (Unifacef), Faculdade de Direito de Franca (FDF) e SASSOM.

Ficam proibidas as concessões que gerem despesas ao município, entre elas, licenças, gratificações, abonos e adicionais. Foram cortados gastos com viagens para atividades fora do município, cursos, seminários, diárias de alimentação e hospedagem. Segundo o texto as exceções são apenas para o Prefeito e os Secretários.

No esporte, serão suspensas as viagens com transporte intermunicipal de atletas com raio superior a 300 quilômetros. Além destes setores, uma das principais preocupações é na área da saúde. Segundo o decreto, os médicos são os únicos que poderão realizar horas extras.

Em entrevista pela Rádio Imperador e portal Pop Mundi, Luis Fernando Nascimento, presidente do Sindiserv, disparou “muita surpresa, isso vai ser um total desrespeito com a nossa população, as horas extras cortadas pelo senhor Prefeito vão atingir em cheio principalmente a área da saúde”.

Ele ainda acrescentou que “a nossa orientação é para que os servidores cumpram realmente o decreto, mas diante mão pedimos desculpa à população que vai ser atingida. Nós já estamos com muita falta de servidores no setor da saúde, falta de enfermeiros e técnicos de enfermagem”.

O documento ainda traz orientações para que sejam cumpridos os gastos orçamentários com despesas de telefonia, energia elétrica, consumo de água e outros materiais. Os casos mais urgentes deverão ser analisados pela Secretaria de Finanças.

O artigo 7º diz que “o Secretário de Finanças ficará responsável por apreciar e deliberar sobre casos excepcionais ou omissos neste Decreto, sempre com a finalidade de dar atendimento ao equilíbrio orçamentário e financeiro em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Segundo Nascimento, existem riscos de fechamento de unidades já que o número de servidores é insuficiente para atendimento da demanda. “Fazendo esse corte várias alas serão fechadas, o Pronto Socorro Infantil (PSI) a nossa orientação é para que feche as portas senão tiver servidor. Vamos orientar nossos servidores que ele não é obrigado a trabalhar por dois” alertou.

O Sindicato dos Servidores também deve realizar encontros com os trabalhadores e admite que pode entrar com ações contra a administração pedindo indenizações pelo corte de horas extras. “É um governo que realmente é despreparado não tem noção e esse decreto com a falta de servidores vai atingir a população” concluiu.

Ouça a entrevista:

O decreto ainda determina que até dia 15 de agosto todos os secretários terão que apresentar estudos demonstrando o saldo do orçamento de 2019, as projeções de recursos até o encerramento do ano e quais serviços devem ser priorizados, além de uma classificação orçamentária e o montante a ser contingenciado indicando os contratos que serão reduzidos.

O Secretário Municipal de Saúde, José Conrado Netto, também falou em entrevista ao apresentador Marcelo Valim pela Rádio Imperador e portal Pop Mundi e negou que os impactos do decreto prejudiquem o atendimento na rede pública.

Segundo Netto, “é um decreto de contingenciamento, a saúde é tratada de forma especial, a gente vai manter as escalas normais, vai manter os atendimentos e a gente vai produzir um diagnóstico do que a gente precisa de funcionários para serem contratados para diminuir essa hora extra”.

Questionado sobre alguns cortes que já haviam sido feitos na área, o secretário justificou que “algumas especialidades como, a enfermagem a hora extra era alta, a gente contratou alguns profissionais que tinham na lista do concurso e conseguimos diminuir a hora extra, mas,  por exemplo, técnico de enfermagem e auxiliar de saúde que não tem lista para chamar e essas horas extras a gente não consegue fazer a diminuição”.

Ouça a entrevista:

A repercussão do assunto você pode acompanhar diariamente pela Rádio Imperador no Programa Patrulha da Cidade das 5h às 8h e no Programa Mira da Notícia das 11h às 12h30.