A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei 164/2014, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSB), que estabelece desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas idosos.
O projeto prevê que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos terão 50% de redução.
A validade da CNH diminui de cinco para três anos, quando o condutor supera a marca de 65 anos. No caso de motoristas com mais de 70 anos, o documento expira mais rápido, em dois anos, podendo vencer até antes, de acordo com recomendação médica.
“É uma questão de justiça. O Estado exige que a renovação ocorra em períodos menores. Nada mais justo que colabore para custear essa exigência”, disse o deputado estadual Roberto Engler.
O parlamentar ainda aponta uma preocupação social da proposta. “Normalmente, a população idosa sofre com uma estagnação ou mesmo uma diminuição de seu poder aquisitivo e, no caso da taxa de renovação da CNH, essa mesma população acaba onerada mais vezes. Não me parece correto”, afirmou o deputado Roberto Engler.
A proposta agora segue para sanção do governador João Doria (PSDB). O prazo para aval do Poder Executivo é de 15 dias úteis depois do envio do projeto ao Palácio dos Bandeirantes.
