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Câmara rejeita créditos de R$ 1,3 mi para a FEAC

Redação Pop Mundi 03/12/2019 18:44
Na sua 44ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 03, a Câmara Municipal de Franca rejeitou o Projeto de Lei nº 122/2019, por 13 votos a 2. De autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), a propositura dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,3 milhão, no Orçamento da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC. Os vereadores Adérmis Marini (PSDB) e Corrêa Neves Jr. (PSD) criticaram o fato de a Prefeitura ter reapresentado o projeto sem alterações, mantendo-o com muitos pontos confusos.

De acordo com a justificativa da proposta, as alterações orçamentárias permitiriam à FEAC realizar despesas com o pagamento de serviços de terceiros (pessoa jurídica) necessários à ampliação das atividades culturais e esportivas previstas até o encerramento do exercício.

A origem dos recursos para abertura dos créditos adicionais suplementares é de anulações parciais das dotações da própria autarquia que não serão utilizadas neste exercício. O ponto que gerou polêmica entre os vereadores é que a maior parte do recurso estaria destinada para realização de festas, entre elas, o Réveillon. 

Em entrevista ao repórter Renato Valim pela Rádio Imperador e portal Pop Mundi, o presidente da Câmara Municipal, Donizete da Farmácia, falou sobre o projeto rejeitado pelo legislativo. 

Ouça a entrevista: 

Outro PL referente a créditos, também de autoria do prefeito, foi aprovado por unanimidade. O PL nº 124/2019 autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 441.000,00. São recursos oriundos de transferência da União, que serão destinados à compra de materiais de expediente, materiais educativos e materiais de limpeza que para as unidades escolares.

Já o PL nº 131/2019, do prefeito, foi adiado por uma sessão a pedido do parlamentar Corrêa Neves Jr., para que os vereadores possam analisar os esclarecimentos sobre a proposta encaminhados pela Prefeitura. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social. O projeto também inclui a possibilidade de realização das atividades da FEAC de forma compartilhada com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer. 

Vereadores rejeitaram projeto do prefeito Gilson de Souza / Foto: Divulgação 

Foi aprovado por todos os parlamentares o Projeto de Lei Complementar nº 34/2019, também do prefeito, que acrescenta artigos ao Código de Posturas do Município de Franca, para dispor sobre a obrigatoriedade de sinalização das vias públicas nos locais de obras e serviços realizados pela empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ou por ela terceirizados, e de cobertura provisória da cavidade na pavimentação asfáltica ou calçamento das vias públicas, com chapas de aço, para segurança dos usuários e prevenção de acidentes.

A reapresentação da proposta em forma de Projeto de Lei Complementar atendeu a sugestão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal.

Por fim, seis PLs de autoria do Poder Legislativo Municipal também receberam o sinal verde de todo o Plenário. São eles: o PL nº 135/2019, do vereador Corrêa Neves Jr., que declara de utilidade pública municipal a associação "Academia de Artes" (aprovado em regime de urgência); o PL nº 138/2018, do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), que denomina “Rua Walter Gurgel” a Rua 19, no Jardim Nossa Senhora das Graças; o PL nº 119/2019, do vereador Nirley de Souza (PP), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Dia do Rock; o PL nº 125/2019, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Dia Municipal do Hapkido; o PL nº 127/2019, do presidente da Casa Donizete da Farmácia (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a Semana Jurídica Municipal, denominada “Projeto FrancaJur”; e o PL nº 128/2019, de autoria do vereador Arroizinho (MDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Espírita Teresa de Ávila.

Além dos projetos, nove Moções de Aplausos receberam a chancela dos vereadores.


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