O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-GAECO, com apoio da Polícia Militar e da Corregedoria da Polícia Civil, deflagrou na data de hoje a ‘Operação Princípio Ativo’, com o objetivo de desmantelar ao menos três organizações criminosas responsáveis pela falsificação de agrotóxicos, bem como pela prática de crimes de lavagem de capitais, delitos de corrupção ativa e passiva e, ainda, falsidade ideológica em documentos público e particular.
No total, as diligências visam ao cumprimento de 160 mandados de busca e 35 mandados de prisão preventiva, sendo que as diligências estão sendo executadas nas cidades de Igarapava, Buritizal, Ituverava, Franca, Cristais Paulista, Ribeirão Preto, Serrana, São José do Rio Preto e Monte Aprazível, além de outros locais situados nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, com o emprego de aproximadamente 600 Policiais Militares, bem como de dezenas Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público.
A investigação culminou com o oferecimento de três denúncias pelo GAECO e já recebidas pelo juízos de Igarapava/SP sendo que, além das medidas de buscas e prisões, diversas outras já foram ou serão oportunamente deduzidas, tais como pedidos de sequestro de bens e medidas correlatas destinadas à recuperação dos prejuízos provocados pela atuação de referida organização criminosa, além da suspensão da atividade comercial de empresas utilizadas para lavagem de capitais.
A formatação e escalonamento dos grupos criminosos é complexo e extenso, sendo que a organização possui ao menos 09 (nove) células interligadas, desde a chefia da organização, passando núcleos de financiadores, falsificadores e corretores, até o núcleo envolvendo agentes públicos, sendo esse último composto por um policial civil.
Foi possível delinear que, somente em 2018 e em relação a apenas duas empresas utilizadas pelo grupo, foram emitidas 808 notas fiscais falsas, cujos valores totais ultrapassam 110 milhões de reais, sendo que, ao longo dos anos, as organizações criminosas constituíram e utilizaram ao menos 51 pessoas jurídicas.
Durante as investigações apurou-se, ademais, que as atividades criminosas inerentes à falsificação e contrabando de agrotóxicos causam, no cenário nacional, somando os impactos diretos e indiretos, prejuízos na casa de R$11,0 Bilhões de reais aos setores econômicos, R$3,2 Bilhões em PIB, 39,7 mil postos de trabalho e R$1,4 bilhão em salário dos trabalhadores, fora o prejuízo direto a indústria de defensivos agrícolas de cerca de R$5,4 Bilhões, vindo a impactar, portanto, não só a saúde da população, como toda a economia nacional, já que o setor da contrafação representa de 10% a 20% do mercado legal no Brasil.
