Quatro projetos estão na pauta para serem discutidos na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que acontece na próxima terça-feira, 10, a partir das 9h. Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) nº 01/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2020, no valor total de até R$ 4.626.844,16.
A proposta define adequações orçamentárias para a realização de obras como o sistema viário do cruzamento das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso y Alonso, o Centro Esportivo do Jardim Aeroporto II e a estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana. O PL será tema de uma audiência pública a ser realizada na segunda-feira, 9, às 9h.
Após ter sido adiado por duas sessões, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 será apreciado novamente pelo Plenário nesta terça. Também do prefeito, a propositura altera a descrição do emprego público de contador na Lei Complementar nº 01/1995. Se a matéria for aprovada, os contadores irão adquirir novas atribuições, tendo que efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais. Atualmente, os serviços são terceirizados. As mudanças serão válidas somente para as contratações futuras.
Também será votado o PL nº 112/2019, após ter sido postergado por três sessões. O item, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), dispõe sobre a modificação no valor da multa aplicada a quem manusear linha de pipa com cerol ou linha chilena. A lei original, nº 7.315/2009, também de Pastor Otávio, proíbe a utilização dos itens e estipula a multa no valor de 25 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), correspondente a cerca de R$ 1,5 mil.
O parlamentar irá apresentar uma nova emenda ao projeto, mantendo a multa de 25 UFMF para os estabelecimentos que comercializarem a linha com cerol e a linha chilena, mas diminuindo as taxas a serem pagas pelos pais ou responsáveis dos menores que forem pegos empinando pipas com estes materiais. Nesses casos, o valor a ser pago será de duas UFMFs (aproximadamente 123 reais), com o valor da multa dobrado em caso de reincidência (ou seja, 247 reais).
“Tanto a linha com cerol quanto a linha chilena são fatais. Pessoas que passem por essas linhas, como motoqueiros, podem ter seu pescoço cortado. Em uma reunião com o promotor de Justiça Anderson Ogrizio, ele nos pediu que fizéssemos essa alteração no valor da multa. Empinar pipa é uma brincadeira sadia e muito importante para nossas crianças, mas somente sem cerol ou linha chilena”, comentou Pastor Otávio.
Por fim, os vereadores irão analisar o PL nº 5/2020, da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial do Município a realização do Fórum da Mulher de Franca. “Esse projeto foi solicitado via ofício pelo Conselho Municipal da Condição Feminina. A importância de incluir o Fórum no calendário é que esse evento, organizado desde o ano passado e já em andamento para ser realizado neste mês, debate a importância dos avanços conquistados pelas mulheres e o que podemos fazer, juntos, para transformar a vida dessas mulheres. Nós, como ferramentas da população, nos colocamos à disposição, defendendo com firmeza projetos relevantes como esse”, explicou Cristina.
Além dos projetos, dois Requerimentos passarão pelo crivo dos parlamentares.
