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Gilson de Souza decreta nova quarentena até dia 31 de julho; VEJA

Redação Pop Mundi 28/06/2020 09:47

O prefeito da cidade de Franca (SP) publicou neste sábado (27) o novo decreto para a quarentena que começa nesta segunda-feira (29) e vai até dia 31 de julho devido a pandemia da Covid-19.

 

O QUE NÃO PODE FUNCIONAR

 

Ficam suspensas as aulas presenciais das creches e escolas particulares, faculdades, universidades, inclusive cursos de idiomas e profissionalizantes, localizadas no Município de Franca;

 Fica suspensa a realização de eventos esportivos, culturais, educacionais, de lazer e similares, de natureza privada, inclusive espetáculos teatrais e circenses e parques de diversões, que importe em aglomeração de público; 

Ficam suspensos as atividades coletivas presenciais da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, sendo que os atendimentos relacionados à saúde deverão seguir as recomendações da Vigilância em Saúde e as resoluções da secretaria a qual está subordinada; 

Fica suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, teatros, cinemas, casas noturnas, buffets, clubes, salão de festas, academias de esportes de todas as modalidades, centros de ginástica, salões de beleza e barbearias, ressalvadas as atividades administrativas internas, e, no que couber, o atendimento por internet, aplicativos, telefones, teletransmissão, e-commerce, delivery (entregas), drive-thru e takeaway (viagem), ressaltando-se que os estabelecimentos que trabalhem pelo sistema drive-thru ou takeaway (viagem) deverão colocar cartazes ou banners em local de fácil visualização aos consumidores contendo o número de contato telefônico, aplicativo, e-mail ou site, bem como uma barreira física rígida afim de impedir o acesso de clientes ao interior do estabelecimento; 

Fica suspensa a realização de cultos e missas religiosas, ressalvadas as atividades administrativas internas, e, no que couber, o atendimento por internet, aplicativos, telefones, teletransmissão, e-commerce, delivery (entregas), drive-thru e takeaway (viagem) e assistência social;

Ficam suspensas as visitas aos serviços de acolhimento de idosos, crianças e adolescentes, portadores de deficiência localizados no Município de Franca; 

Ficam suspensas as atividades presenciais coletivas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

 

O QUE PODE FUNCIONAR

 

Fica autorizado a Secretaria de Saúde requisitar os serviços e profissionais de saúde das Universidades e Faculdades localizadas no Município; 

Fica autorizada as aulas, palestras, cursos e orientações on line ou por qualquer outro meio de comunicação a distancia; 

Fica autorizado todo e qualquer tipo de ensino e entrega de material educacional à distância das creches, escolas, faculdades, universidades, fundações, instituições, inclusive cursos de idiomas, técnicos e profissionalizantes. 

Ficam autorizadas as atividades administrativas internas dos estabelecimentos deste artigo artigo desde que respeitadas as medidas profiláticas previstas no Anexo I e legislação Municipal, Estadual e Federal. 

Além dos Serviços Públicos Municipais, Estaduais e Federais e demais serviços previstos no Decreto Federal 10.282/2020 não vedados no presente Decreto, ficam autorizados o funcionamento dos seguintes estabelecimentos:

 

SAÚDE E HIGIENE

 

  1. a) farmácias, drogarias, laboratórios, clínicas e consultórios da área de saúde e exames, óticas, comércio e distribuidores de insumos hospitalares, farmacêuticos ou artigos relacionados;

 

  1. b) funerárias;

 

  1. c) prestadores de serviços da área de saúde, desde que o atendimento ao público seja individual e feito única e exclusivamente com agendamento prévio via telefone ou comunicação eletrônica e com uso de máscaras e demais medidas de segurança estabelecidas

 

  1. d) lavanderias e serviços de limpeza;

 

  1. e) serviços de prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença;

 

ALIMENTOS

 

  1. a) supermercados, varejões, mercearias e congêneres, desde que possuam em seu mix de artigos a venda/produção pelo menos 70% de produtos ou artigos relacionados a alimentos seguindo as determinações previstas no anexo I;

 

  1. b) produtores, fabricantes e distribuidores de gêneros alimentícios;

 

  1. c) padarias, casas de carnes e lojas de conveniência;

 

  1. d) Restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares e congêneres, desde que com barreiras físicas rígidas que impeçam o atendimento presencial e consumo no estabelecimento, sendo permitido única e exclusivamente o atendimento pelo sistema de fornecimento de marmitas, e-commerce, delivery (entrega em casa), drive-thru (entrega no veículo) e take away (entrega para viagem);

 

ABASTECIMENTO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE

 

  1. a) hotéis, pensões e motéis;

 

  1. b) postos e distribuidores de combustíveis e gás;

 

  1. c) transportadoras, serviços de transporte por motoboy, moto táxi, táxi e transporte por aplicativos;

 

  1. d) estacionamentos rotativos e locadoras de veículos;

 

  1. e) estabelecimentos relacionados à manutenção e higienização de veículos, como oficinas mecânicas, funilarias, auto centers, borracharias, auto elétricas, auto peças, revendedores e ressolagens de pneus, bicicletárias, desde que respeitado o acesso de clientes em até 20% da capacidade estabelecida nos Alvarás de Funcionamento e/ou Corpo de bombeiros do estabelecimento, ou no caso deste não contemplar referida capacidade, limitar o acesso de 1 (um) cliente para cada 4m² ao interior do estabelecimento; 
  1. f) empresas de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros, as quais deverão limitar o número de passageiros ao máximo de 50% da capacidade de passageiros sentados no veículo, bem como seguir todas as disposições do Anexo I, as resoluções da Secretaria de Saúde e demais normas e regulamentos de prevenção e combate ao COVID-19. Referidas empresas deverão ainda, com antecedência mínima de 24 horas, enviar para Vigilância Epidemiológica, através do email epifranca@franca.sp.gov.br, uma lista contendo: data e horário de partida e retorno, locais de embarque e desembarque dos passageiros, cidade de destino, e informações sobre os passageiros e funcionários contendo: nome completo, data de nascimento, RG, telefone

pessoal, endereço residencial, e numero da poltrona;

 

ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, INSUMOS E INDÚSTRIA AGROPECUÁRIA

 

  1. a) pet shops, casas de ração animal e insumos agrícolas e pecuários, lojas, distribuidores de insumos agrícolas, pecuários e de maquinários agropecuários desde que desde que o atendimento seja feito por internet, aplicativos, telefones, teletransmissão, e-commerce, delivery (entregas), drive-thru e takeaway (viagem), instalando-se uma barreira física que impeça o acesso do público ao interior do estabelecimento; 
  1. b) consultórios e clinicas veterinárias.

 

SEGURANÇA

 

  1. a) serviços de segurança privada, alarmes e monitoramento de imóveis e transporte de valores;

 

TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO

 

  1. a) operadoras de telefonia, internet, TVs, rádios e outros veículos de comunicação;

 

  1. b) comércios e serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informática e softwares, desde que o atendimento seja feito, no que couber, por internet, aplicativos, telefones, teletransmissão, e-commerce, delivery (entregas), drive-thru e takeaway (viagem), instalando-se uma barreira física que impeça o acesso do público ao interior do estabelecimento;

 

BANCOS

 

  1. a) bancos, loterias, correspondentes bancários e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma por este definida e seguindo as determinações previstas no anexo I;

 

INDÚSTRIAS E CONSTRUÇÃO CIVIL

 

  1. a) todas as atividades industriais, inclusive da construção civil, devendo as mesmas flexibilizar os horários de entrada e saída de seus funcionários de modo a evitar aglomerações.

 

  1. b) revendedores e distribuidores de materiais e suprimentos industriais, de construção civil, elétricos, hidráulicos, casas de tinta, madeireiras, telhas, calhas, pedras, marmorarias, vidraçarias, pisos e acabamentos, desde que o atendimento seja feito por internet, aplicativos, telefones, teletransmissão, e-commerce, delivery (entregas), drive-thru e takeaway (viagem), instalando-se uma barreira física que impeça o acesso do público ao interior do estabelecimento; 

Os estabelecimentos previstos neste artigo deverão obedecer às condições estabelecidas no ANEXO I, sob pena das sanções legais, inclusive a revogação da autorização de funcionamento. 

Os estabelecimentos citados neste artigo deverão adotar todas as medidas profiláticas para o combate do Novo Coronavirus –COVID 19 nos termos constantes do ANEXO I do presente Decreto, bem como todas as demais normas e recomendações definidos pelas autoridades de saúde e sanitária. 

Fica vedado a todo e qualquer estabelecimento a realização de feirões, liquidações e promoções que possam propagar, promover ou incentivar a aglomeração de pessoas. 

Os estabelecimentos que trabalhem pelo sistema drive-thru ou takeaway (viagem) deverão colocar cartazes ou banners em local de fácil visualização aos consumidores contendo o número de contato telefônico, aplicativo, e-mail ou site afim de que o consumidor possa entrar em contato e antecipar seus pedidos Art. 2º O ANEXO I passa a ter a seguinte redação: 

ANEXO I

Os estabelecimentos descritos no artigo 17 do presente Decreto deverão seguir as recomendações mínimas abaixo descritas, além de todas as demais recomendações previstas pela organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde Municipal e Estadual, bem como pelo Comitê Municipal de Combate a Pandemia COVD-19 e das Resoluções da Secretaria de Saúde

 

ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 50 FUNCIONÁRIOS:

 

  1. os funcionários, clientes, fornecedores e demais pessoas em seu interior deverão usar máscaras artesanais ou equivalente, de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde;

 

  1. em caso de formação de filas do lado externo ou interno, caberá ao próprio estabelecimento orientar as pessoas e manter os distanciamentos mínimo de 2 (dois) metros umas das outras, demarcando o solo;

 

  1. os serviços de transporte coletivo por ônibus, vans, táxis, ou aplicativos deverão disponibilizar álcool em gel 70% para que os passageiros higienizem suas mãos na entrada e saída dos veículos, bem como passa a ser obrigatório a higienização permanente dos veículos, bem como o uso de máscaras para os motoristas e passageiros, devendo ainda, manter o ar condicionado ligado

na função que propicia troca de ar (modo ventilação) e as janelas devem ser mantidas semiabertas para intensificar a troca de ar;

 

  1. os prestadores de serviços que necessitem utilizar veículos deverão disponibilizar álcool em gel 70% para que os passageiros higienizem suas mãos na entrada e saída dos veículos, bem como passa a ser obrigatório o uso de máscaras para os motoristas e passageiros e a higienização permanente dos veículos;

 

  1. os serviços de moto táxi ou outros que utilizem motocicletas e similares deverão disponibilizar toucas e máscaras descartáveis a todos os passageiros, bem como promover a higienização do veículo e equipamentos de segurança;

 

  1. os serviços que necessitem de assentos em um único ambiente, deverão distribuir os assentos de forma a respeitar a distância mínima de 2 (dois) metros entre uma e outra, tanto nas laterais quanto na frente e atrás de cada assento;

 

  1. deverão promover a conscientização das pessoas sobre os riscos da aglomeração;

 

  1. os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que estão permitidos o atendimento presencial, deverão orientar sobre a permanência de somente uma pessoa de cada família dentro do estabelecimento para as compras, bem como observar os limites quantitativos de pessoas dentro do estabelecimento e demais regras de distanciamento;

 

  1. instalar painel de proteção, transparente e de material higienizável, nos locais em que haja atendimento;

 

  1. garantir atendimento preferencial aos idosos;

 

  1. divulgar, na entrada e no interior do estabelecimento, por meio de cartazes ou outros meios, as medidas que devem ser observadas naquele local pelos funcionários, prestadores de serviços e clientes para minimizar os riscos de contágio de COVID-19, informando, de maneira ostensiva e adequada, sobre os riscos de contaminação;

 

  1. reduzir para a capacidade máxima de 1 (uma) pessoa nos elevadores e ainda disponibilizar álcool gel 70% próximo aos painéis de controle (interno e externo);

 

afastamento do serviço presencial, das pessoas que pertencem ao grupo de risco, a saber, salvo em caso dos serviços dessas pessoas ser essencial a manutenção das atividades da empresa:

 

  1. Pessoas com idade com 60 (sessenta) anos e acima de 60 anos;

 

  1. Gestantes;

 

iii. Pessoas com problemas cardiovasculares;

 

  1. Hipertensos;

 

  1. Diabetes;

 

  1. Pessoas que estiverem com sintomas de gripe, com tosse, outros sintomas que por recomendação médica deva se afastar sendo considerado como fator de risco;

 

vii. Portadores de doenças graves como câncer e HIV.

 

viii. Portadores de Doenças Pulmonares Crônicas (Asma, Enfisema Pulmonar, Fibrose Pulmonar, Tabagismo, etc.)

 

  1. Portadores de Imunodeficiências blicação.

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