O prefeito Gilson de Souza (DEM) mudou de ideia e nesta terça-feira (6) publicou um novo decreto alterando o que havia decidido no último sábado (4) quando autorizou a reabertura das escolas particulares, faculdades municipais, escolas estaduais e cursos livres.

O novo decreto publicado no Diário Oficial do Município revoga as decisões anteriores e diz no artigo 1º “Nos termos da autonomia concedida pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios paulistas, no âmbito da Educação, fica prorrogado o prazo previsto no inciso I do artigo 16, do Decreto nº 11.100 de 21 de agosto de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.108 de 04 de setembro de 2020 e pelo Decreto 11.110 de 11 de setembro de 2020 para permanecerem suspensas aulas e atividades presenciais em toda rede pública e privada de ensino, e creches conveniadas até o fim do ano letivo de 2020”.

Dessa forma as escolas particulares ficam impedidas de retornar as atividades, bem como o Estado que manteve a previsão de retorno das aulas a partir de amanhã (7) em regiões que há 28 dias estão na fase amarela do Plano São Paulo.

O novo decreto ainda autoriza o funcionamento de alguns segmentos e diz no artigo 2º “Ficam autorizadas as aulas práticas e laboratoriais do ensino profissionalizante, técnico e superior público e privado, bem como as aulas, cursos e oficinas com método individualizado, onde as instituições de ensino dessas especialidades, caso optem pelo retorno gradual das aulas e atividades práticas, laboratoriais ou individuais presenciais, deverão cumprir o “Plano São Paulo”, com todas as restrições de capacidade e horário reduzido, bem como todos os protocolos sanitários pertinentes à educação regulada, além de todas as normativas contidas no Decreto Estadual n° 65.061, de 13 de julho de 2020, alterado pelo Decreto Estadual n° 65.140, de 19 de agosto de 2020, e Resolução SEDUC n° 61, de 31 de agosto de 2020 e demais Resoluções e Portarias das Secretarias de Educação e Saúde”.

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