A Secretária de Finanças, Raquel Pereira, esclareceu algumas dúvidas de ouvintes e internautas que procuraram a Rádio Imperador e do Portal Pop Mundi para questionar sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a emissão dos novos carnês do imposto.
Muitas pessoas que têm direito a isenção questionaram que receberam as cobranças mesmo após pedir o benefício no ano passado. Em entrevista ao apresentador Marcelo Valim no Programa Mira da Notícia, Raquel explicou ‘essa questão da isenção do IPTU dos aposentados e pensionistas que fizeram o protocolo, é que foram feitos após o fechamento da base cadastral do município. Porque para processar os lançamentos, nós temos que fechar em 15 de dezembro, e por conta dessa situação, alguns sempre vem depois porque a legislação possibilita o protocolo até dia 31 de dezembro, então neste período como o município fecha essa base, essas pessoas que fizeram os requerimentos após essa data, os carnês foram processados’.
Raquel acrescentou ainda que ‘os pedidos que foram protocolados o município está analisando pontualmente e os que forem deferidos, o município vai notificar da decisão’.
Na prática, aqueles aposentados e pensionistas que receberam os carnês e que têm direito a isenção terão que aguardar o resultado da análise. Já aqueles que perderam o prazo e não fizeram o protocolo até 31 de dezembro de 2020, terão que pagar o imposto de 2021 conforme determina a lei.
“Acredito que pelo levantamento que nós fizemos prévio, 90% dos pedidos que foram efetuados vão ser concedidos’’ enfatizou Raquel.
É importante lembrar que o aposentado e pensionista pode pedir a isenção até o dia 31 de dezembro do ano atual para ter o benefício no ano seguinte. Outro ponto importante é que as pessoas não precisam ir presencialmente à Prefeitura para resolver as solicitações.
“O que a gente pede é que não é necessário janeiro, fevereiro e março por conta da demanda expressiva que a gente tem nesse período com relação a arrecadação de outros tributos e outros atendimentos. Eles podem vir a partir de março, porque como até 31 de dezembro, eles podem se programar durante o ano’ reforçou a secretária.
Outra informação importante é que a administração vai descentralizar os atendimentos para facilitar para o cidadão por meio dos postos do Prefeitura Perto de Você.
NOVOS CARNÊS
A Secretaria de Finanças ainda confirma que todos os carnês devem chegar nos imóveis até amanhã (15). Neste ano os contribuintes podem pagar com 10% de desconto até dia 25 de janeiro ou com 5% de desconto até 17 de fevereiro.
Ouça a entrevista: